Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Assistente. Legitimidade para recorrer 22 novembro 2005 2687
Acção penal. Queixa 15 novembro 2005 4685
Direito de defesa do arguido. Direito ao silêncio 15 novembro 2005 4903
Suspeição 15 novembro 2005 2905
Prova. Apreciação da prova 15 novembro 2005 2973
Faltas injustificadas. Competência. MP. Juiz 15 novembro 2005 2314
Auto de notícia 01 novembro 2005 3448
Pedido cível 01 novembro 2005 3480
Privilégio creditório. Falência. Crédito laboral 23 maio 2005 2881
Pedido cível. Absolvição. Taxa de juro 03 maio 2005 2930