Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Processo abreviado 13 abril 2004 3060
Recurso. Prazos 13 abril 2004 2354
Prazo judicial. Tempestividade 30 março 2004 3077
Tribunal de execução de penas 30 março 2004 2928
Recusa de juiz. Intervenção anterior no processo 16 março 2004 1892
Constituição de assistente. Legitimidade 16 março 2004 2980
Leitura da sentença. Falta do arguido 09 março 2004 3695
Constituição de assistente. Prazos 02 março 2004 1382
Constituição de assistente. Ofendido 02 março 2004 4899
Desistência da queixa 24 fevereiro 2004 4632