Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Constituição de assistente. Prazos 02 março 2004 1336
Constituição de assistente. Ofendido 02 março 2004 4834
Desistência da queixa 24 fevereiro 2004 4516
Prova. Validade 17 fevereiro 2004 2409
Medida de coacção. Fundamentação 10 fevereiro 2004 3051
Poderes do juiz de instrução no inquérito 20 janeiro 2004 1575
Competência. Tribunal colectivo 20 janeiro 2004 1704
Inquérito. Poderes do juiz 20 janeiro 2004 2142
Competência. Tribunal colectivo. Pena. Ministério Público 20 janeiro 2004 2280
Caso julgado 13 janeiro 2004 1354