Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Competência. Tribunal colectivo. Pena. Ministério Público 20 janeiro 2004 2243
Caso julgado 13 janeiro 2004 1291
Leitura da sentença. Falta do arguido. Recurso. Prazo 13 janeiro 2004 2289
Alteração dos factos 13 janeiro 2004 1373
Caso julgado 13 janeiro 2004 2228
Início. Prazo. Recurso. Falta do arguido. Sentença 13 janeiro 2004 3476
Alteração dos factos. Acusação. Comunicação 13 janeiro 2004 2222
Prova. Depoimento indirecto 06 janeiro 2004 1341
Depoimento indirecto 06 janeiro 2004 3249
Requisitos da sentença. Pedido cível 09 dezembro 2003 1310