Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Acção penal. Queixa 15 novembro 2005 4306
Direito de defesa do arguido. Direito ao silêncio 15 novembro 2005 4865
Suspeição 15 novembro 2005 2877
Prova. Apreciação da prova 15 novembro 2005 2946
Faltas injustificadas. Competência. MP. Juiz 15 novembro 2005 2278
Auto de notícia 01 novembro 2005 3420
Pedido cível 01 novembro 2005 3442
Privilégio creditório. Falência. Crédito laboral 23 maio 2005 2853
Pedido cível. Absolvição. Taxa de juro 03 maio 2005 2899
Escusa 06 abril 2005 1959