Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Fundamentação da sentença 04 maio 2004 2375
Recurso subordinado 04 maio 2004 3865
Legitimidade do Ministério Público 27 abril 2004 2180
Segredo profissional 27 abril 2004 2187
Acidente de viação. Litigância de má fé 26 abril 2004 2388
Pedido de restituição do montante da multa paga 13 abril 2004 2539
Tribunal de execução de penas 13 abril 2004 3755
Prisão preventiva. Reexame dos pressupostos 13 abril 2004 3096
Processo abreviado 13 abril 2004 2998
Recurso. Prazos 13 abril 2004 2291