Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Constituição de assistente. Legitimidade 16 março 2004 2833
Leitura da sentença. Falta do arguido 09 março 2004 3531
Constituição de assistente. Prazos 02 março 2004 1281
Constituição de assistente. Ofendido 02 março 2004 4777
Desistência da queixa 24 fevereiro 2004 4415
Prova. Validade 17 fevereiro 2004 2366
Medida de coacção. Fundamentação 10 fevereiro 2004 2992
Poderes do juiz de instrução no inquérito 20 janeiro 2004 1518
Competência. Tribunal colectivo 20 janeiro 2004 1622
Inquérito. Poderes do juiz 20 janeiro 2004 2072