Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Caso julgado 13 janeiro 2004 1241
Leitura da sentença. Falta do arguido. Recurso. Prazo 13 janeiro 2004 2237
Alteração dos factos 13 janeiro 2004 1339
Caso julgado 13 janeiro 2004 2208
Início. Prazo. Recurso. Falta do arguido. Sentença 13 janeiro 2004 3452
Alteração dos factos. Acusação. Comunicação 13 janeiro 2004 2186
Prova. Depoimento indirecto 06 janeiro 2004 1304
Depoimento indirecto 06 janeiro 2004 3212
Requisitos da sentença. Pedido cível 09 dezembro 2003 1277
Silêncio do arguido 09 dezembro 2003 2379