Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Liquidação em execução de sentença penal 01 fevereiro 2006 2387
Assistente em processo penal 25 janeiro 2006 1759
Lei temporária. Queixa. Perda de coisa relacionada com o crime 25 janeiro 2006 1930
Contra-ordenação. Pagamento voluntário 18 janeiro 2006 2205
Provas. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal 11 janeiro 2006 4435
Recusa de juíz 13 dezembro 2005 2852
Taxa de justiça. Arguido. Instrução criminal 13 dezembro 2005 5780
Transcrição. In dubio pro reo 06 dezembro 2005 2937
Depoimento indirecto 29 novembro 2005 2290
Assistente. Legitimidade para recorrer 22 novembro 2005 2647