Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Escusa 06 abril 2005 1895
Flagrante delito 15 março 2005 3506
Nulidade de sentença. Gravação de prova. Matéria de facto 22 fevereiro 2005 2814
Escuta telefónica. Requisitos 15 fevereiro 2005 1993
Assistente. Instituto de Solidariedade e Segurança Social 08 fevereiro 2005 2581
Acidente ferroviário. Culpa presumida. Responsabilidade solidária 01 fevereiro 2005 2814
Instrução criminal. Requerimento 25 janeiro 2005 2717
Recusa de juiz 18 janeiro 2005 2078
Dispensa de sigilo bancário 11 janeiro 2005 2252
Acidente de viação. Culpa. Danos não patrimoniais 08 dezembro 2004 2223