Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

Filtro
Mostrar n.º 
< < < < < < < < < <
Título Data de Criação Acessos
Assistente. Abuso de confiança contra a Segurança Social 25 maio 2004 3350
Revisão de sentença estrangeira 18 maio 2004 2542
Caso julgado. Crime continuado 18 maio 2004 2810
Pedido Cível. Despacho liminar 18 maio 2004 2587
Execução de sentença penal portuguesa 11 maio 2004 3361
Fundamentação da sentença 04 maio 2004 2418
Recurso subordinado 04 maio 2004 3937
Legitimidade do Ministério Público 27 abril 2004 2220
Segredo profissional 27 abril 2004 2222
Acidente de viação. Litigância de má fé 26 abril 2004 2442