Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Contra-ordenação. Pagamento voluntário 18 janeiro 2006 2132
Provas. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal 11 janeiro 2006 4323
Recusa de juíz 13 dezembro 2005 2772
Taxa de justiça. Arguido. Instrução criminal 13 dezembro 2005 5657
Transcrição. In dubio pro reo 06 dezembro 2005 2878
Depoimento indirecto 29 novembro 2005 2207
Assistente. Legitimidade para recorrer 22 novembro 2005 2567
Acção penal. Queixa 15 novembro 2005 3640
Direito de defesa do arguido. Direito ao silêncio 15 novembro 2005 4784
Suspeição 15 novembro 2005 2801