Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Competência. Tribunal colectivo. Pena. Ministério Público 20 janeiro 2004 2183
Caso julgado 13 janeiro 2004 1202
Leitura da sentença. Falta do arguido. Recurso. Prazo 13 janeiro 2004 2159
Alteração dos factos 13 janeiro 2004 1276
Caso julgado 13 janeiro 2004 2173
Início. Prazo. Recurso. Falta do arguido. Sentença 13 janeiro 2004 3407
Alteração dos factos. Acusação. Comunicação 13 janeiro 2004 2140
Prova. Depoimento indirecto 06 janeiro 2004 1264
Depoimento indirecto 06 janeiro 2004 3151
Requisitos da sentença. Pedido cível 09 dezembro 2003 1223