Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Contumácia. Termo de Identidade e Residência 04 novembro 2003 3963
Despacho de Pronúncia. Nulidades 28 outubro 2003 1815
Intervenção principal provocada. Admissibilidade 28 outubro 2003 4263
Impugnação da matéria de facto 21 outubro 2003 3701
Denúncia caluniosa. Despacho de não pronúncia. Juízo de probabilidade 06 maio 2003 3231
Sigilo bancário 15 fevereiro 0206 1682