Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Reconstituição do facto. Validade probatória. Audiência de julgamento. Depoimento de órgão de polícia criminal. Silêncio do arguido 24 maio 2017 19
Suspensão provisória do processo. Não cumprimento de injunção. Revogação. Audição prévia do arguido 24 maio 2017 17
Matéria de facto. Fundamentação. Insuficiência da matéria de facto provada. Decisão. Medida da pena. Cúmulo jurídico. Pena de prisão. Pena relativamente indeterminada 24 maio 2017 19
Impugnação da matéria de facto. Requisitos. Vícios. Recurso interposto pelo assistente. Medida da pena. Indemnização cível 24 maio 2017 10
Tempestividade do recurso. Julgamento na ausência do arguido. Falta de notificação do arguido 18 maio 2017 43
Impugnação da matéria de facto. Medida da pena. Indemnização. Danos não patrimoniais. Vítima especialmente vulnerável 18 maio 2017 38
Nulidade da sentença. Missão de pronúncia. Recurso. Matéria cível. Requisitos. Admissibilidade do recurso 18 maio 2017 37
Assistente. Despacho de arquivamento do inquérito. Requerimento de abertura da instrução. Pedido de indemnização civil 05 maio 2017 70
Contraordenação estradal. Impossibilidade de identificação do infractor. Prazo. Ilidir a presunção 04 maio 2017 79
Acusação. Rejeição da acusação. Identificação do arguido 04 maio 2017 68