Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Execução específica. Consignação em depósito. Prazo 13 junho 2017 325
Processo especial de revitalização. PER. Plano de revitalização. Terceiros garantes. Avalistas. Execução. Suspensão. Reclamação de créditos 13 junho 2017 319
Execução fiscal. Reversão do crédito fiscal 07 junho 2017 409
Competência material. Tribunal de comércio. Sociedade. Direitos sociais. Gerência. Deliberação. Impugnação. Anulação 07 junho 2017 341
Recurso. Impugnação de facto. Ónus de especificação. Passagem da gravação. Rejeição. Título executivo. Mútuo. Nulidade formal. Confirmação 07 junho 2017 334
Competência territorial. Cumprimento de obrigações. Indemnização. Depósito bancário. Domicílio do credor 07 junho 2017 341
Execução. Prestação de facto. Sentença. Título executivo. Indemnização. Sanção pecuniária compulsória 07 junho 2017 240
Insolvência. Reclamação de créditos. Graduação de créditos. Créditos laborais. Privilégio imobiliário especial. Alegação 02 junho 2017 545
Insolvência. Plano de insolvência. Aprovação. Homologação. Violação não negligenciável. Princípio par conditio creditorum 02 junho 2017 527
Impugnação de facto. Ónus de especificação. Conclusões. Energia eléctrica. Contrato de. Fornecimento. Apropriação. Prescrição. Renúncia 02 junho 2017 432