Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Nulidade da sentença. Trespasse 19 janeiro 2004 3211
Venda de bens do Estado 19 janeiro 2004 3650
Embargo de Obra Nova 12 janeiro 2004 5836
Herança jacente. Aceitação da herança 12 janeiro 2004 2910
Modificação da matéria de facto pela Relação 12 janeiro 2004 1976
Validade de uma doação de usufruto 12 janeiro 2004 3811
Inutilidade superveniente da lide 15 dezembro 2003 2278
Providência cautelar comum. Apreensão de bens 15 dezembro 2003 3690
Usucapião. Transacção. Uso anormal do processo 30 novembro -0001 2966