Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Cheque. Título executivo 19 janeiro 2004 3226
Nulidade da sentença. Trespasse 19 janeiro 2004 3056
Venda de bens do Estado 19 janeiro 2004 3462
Herança jacente. Aceitação da herança 12 janeiro 2004 2694
Modificação da matéria de facto pela Relação 12 janeiro 2004 1819
Validade de uma doação de usufruto 12 janeiro 2004 3577
Embargo de Obra Nova 12 janeiro 2004 5494
Inutilidade superveniente da lide 15 dezembro 2003 2146
Providência cautelar comum. Apreensão de bens 15 dezembro 2003 3511
Usucapião. Transacção. Uso anormal do processo 30 novembro -0001 2814