Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Embargo de obra nova. Autarquia 08 novembro 2004 1864
Execução de sentença. Suspensão 08 novembro 2004 2067
Prazo. Natureza do prazo. Correio electrónico simples 08 novembro 2004 2716
Prazo. Recurso. Multa 08 novembro 2004 4382
Procedimentos cautelares. Restituição provisória de posse 08 novembro 2004 4866
Providência cautelar não especificada 08 novembro 2004 2931
Penhora. Partes integrantes 01 novembro 2004 2768
Fixação de prazo 25 outubro 2004 2122
Revisão de sentença estrangeira 25 outubro 2004 2356
Admissibilidade. Réplica 18 outubro 2004 4328