Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Impugnação pauliana; execução de bens comuns do casal 26 janeiro 2004 3264
Acção executiva. Suspensão da instância 19 janeiro 2004 3239
Cheque. Título executivo 19 janeiro 2004 3145
Nulidade da sentença. Trespasse 19 janeiro 2004 2984
Venda de bens do Estado 19 janeiro 2004 3410
Herança jacente. Aceitação da herança 12 janeiro 2004 2633
Modificação da matéria de facto pela Relação 12 janeiro 2004 1766
Validade de uma doação de usufruto 12 janeiro 2004 3530
Embargo de Obra Nova 12 janeiro 2004 5403
Inutilidade superveniente da lide 15 dezembro 2003 2090