Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Tribunal colectivo. Incompetência relativa 29 março 2004 2679
Justo impedimento 29 março 2004 5131
Inutilidade superveniente da lide 22 março 2004 2410
Falência 15 março 2004 1510
Acção de restituição de posse 15 março 2004 6701
Personalidade judiciária 08 março 2004 2716
Causa de pedir. Ónus da alegação 08 março 2004 2914
Inutilidade superveniente da lide 18 fevereiro 2004 11651
Fixação do valor da causa. Incumprimento de contratual 02 fevereiro 2004 4352
Procedimento Cautelar de Arresto 26 janeiro 2004 3189