Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Modificação da matéria de facto pela Relação 12 janeiro 2004 1730
Validade de uma doação de usufruto 12 janeiro 2004 3462
Embargo de Obra Nova 12 janeiro 2004 5250
Inutilidade superveniente da lide 15 dezembro 2003 2047
Providência cautelar comum. Apreensão de bens 15 dezembro 2003 3386
Usucapião. Transacção. Uso anormal do processo 30 novembro -0001 2714