Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Embargo de obra nova. Autarquia 08 novembro 2004 1693
Penhora. Partes integrantes 01 novembro 2004 2634
Fixação de prazo 25 outubro 2004 2003
Revisão de sentença estrangeira 25 outubro 2004 2247
Execução. Reclamação de créditos. Segurança Social 18 outubro 2004 3337
Caso julgado: Inconstitucionalidade. Agravo 18 outubro 2004 1752
Admissibilidade. Réplica 18 outubro 2004 3208
Recurso extraordinário de revisão. Caducidade. Inconstitucionalidade 18 outubro 2004 3545
Acção executiva. Assinatura digital 12 outubro 2004 1909
Advogado. Certidão 11 outubro 2004 2120