Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Burla. Tentativa. Receptação 01 março 2005 3125
Escolha da pena. Prisão por dias livres 08 fevereiro 2005 2845
Penas. Cúmulo jurídico 18 janeiro 2005 8523
Consumo de estupefacientes. Descriminalização 14 dezembro 2004 2478
Condução perigosa 23 novembro 2004 2543
Crime de furto. Subtracção 23 novembro 2004 1882
Crime de roubo. Punibilidade 23 novembro 2004 2256
Nulidade de sentença. Crime de incêndio. Crime de perigo 23 novembro 2004 2805
Abuso sexual de crianças. Desistência da queixa 02 novembro 2004 3222
Prescrição do procedimento criminal. Interrupção do prazo 28 setembro 2004 5961