Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Negligência grosseira. Homicídio por negligência 20 janeiro 2004 1548
Acidente de viação. Pena acessória 06 janeiro 2004 2427
Acidente de viação. Pena acessória 06 janeiro 2004 1637
Direito de queixa. Renúncia 09 dezembro 2003 2627
Direito de queixa. Renúncia 09 dezembro 2003 1112
Liberdade condicional. Revogação 09 dezembro 2003 1657
Pena de multa. Lei dos jovens delinquentes 11 novembro 2003 1939
Suspensão da execução da pena 11 novembro 2003 2096
Concurso Real de Crimes 28 outubro 2003 3570
Legítima Defesa 16 setembro 2003 3546