Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Condução perigosa 23 novembro 2004 2516
Crime de furto. Subtracção 23 novembro 2004 1846
Crime de roubo. Punibilidade 23 novembro 2004 2218
Nulidade de sentença. Crime de incêndio. Crime de perigo 23 novembro 2004 2769
Abuso sexual de crianças. Desistência da queixa 02 novembro 2004 3175
Prescrição do procedimento criminal. Interrupção do prazo 28 setembro 2004 5917
Crime de ameaças 18 maio 2004 3436
Homicídio por negligência 11 maio 2004 1989
Publicação de sentença 11 maio 2004 3421
Inimputável perigoso. Suspensão da medida de internamento 23 março 2004 2702