Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Homicídio por negligência. Negligência grosseira 03 maio 2005 6363
Pena acessória. Inibição da faculdade de conduzir 03 maio 2005 2083
Receptação. Elemento constitutivo 26 abril 2005 2892
Burla. Tentativa. Receptação 01 março 2005 2967
Escolha da pena. Prisão por dias livres 08 fevereiro 2005 2607
Penas. Cúmulo jurídico 18 janeiro 2005 8318
Consumo de estupefacientes. Descriminalização 14 dezembro 2004 2343
Condução perigosa 23 novembro 2004 2429
Crime de furto. Subtracção 23 novembro 2004 1756
Crime de roubo. Punibilidade 23 novembro 2004 2132