Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Regime especial para jovens. Pena conjunta 27 janeiro 2004 1344
Negligência grosseira. Homicídio por negligência 20 janeiro 2004 1798
Negligência grosseira. Homicídio por negligência 20 janeiro 2004 1278
Acidente de viação. Pena acessória 06 janeiro 2004 2267
Acidente de viação. Pena acessória 06 janeiro 2004 1481
Liberdade condicional. Revogação 09 dezembro 2003 1510
Direito de queixa. Renúncia 09 dezembro 2003 2501
Direito de queixa. Renúncia 09 dezembro 2003 991
Suspensão da execução da pena 11 novembro 2003 1980
Pena de multa. Lei dos jovens delinquentes 11 novembro 2003 1788