Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Regime especial para jovens. Pena conjunta 27 janeiro 2004 1227
Negligência grosseira. Homicídio por negligência 20 janeiro 2004 1708
Negligência grosseira. Homicídio por negligência 20 janeiro 2004 1126
Acidente de viação. Pena acessória 06 janeiro 2004 2167
Acidente de viação. Pena acessória 06 janeiro 2004 1389
Liberdade condicional. Revogação 09 dezembro 2003 1428
Direito de queixa. Renúncia 09 dezembro 2003 2418
Direito de queixa. Renúncia 09 dezembro 2003 925
Suspensão da execução da pena 11 novembro 2003 1906
Pena de multa. Lei dos jovens delinquentes 11 novembro 2003 1689