Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Maus tratos entre cônjuges. Lei mais favorável 22 fevereiro 2006 1360
Furto 15 fevereiro 2006 1290
Audiência do arguido. Revogação de perdão 15 fevereiro 2006 1332
Jogo de fortuna e azar 01 fevereiro 2006 1163
Prisão subsidiária 18 janeiro 2006 1738
Crime contra o património. Peculato. Receptação 18 janeiro 2006 2541
Abuso de confiança. Segurança Social. Taxa de juro 29 novembro 2005 2930
Crime de dano. Coisa alheia. Acção directa 29 novembro 2005 3284
Homicídio qualificado. Meio particularmente perigoso 29 novembro 2005 2302
Abuso de confiança. Consumação 22 novembro 2005 5296