Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Arma branca com disfarce. Buscas. Apreensões 08 janeiro 2008 2028
Condução sob o efeito de ,cool 08 janeiro 2008 1978
Condução sob o efeito de álcool 07 janeiro 2008 2291
Coima; pagamento voluntário 11 dezembro 2007 2128
Excesso de velocidade; gravação lícita 11 dezembro 2007 2084
Abuso de confiança fiscal 04 dezembro 2007 4414
Seguro automóvel obrigatório 28 novembro 2007 2219
Condução sob o efeito de álcool 20 novembro 2007 2147
Contra-ordenação 20 novembro 2007 2151
Excesso de velocidade; pagamento voluntário 20 novembro 2007 2596