Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

Filtro
Mostrar n.º 
< < < < < < < < < <
Título Data de Criação Acessos
Cúmulo de penas. Concurso de crimes. Conhecimento superveniente do concurso de infracções. Trânsito em julgado. Condenações 24 fevereiro 2017 36
Liberdade condicional. Revogação. Remanescente. Tempo. Prisão 24 fevereiro 2017 21
Liberdade condicional. Revogação 24 fevereiro 2017 19
Assembleia de freguesia. Deveres. Competência. Autoridade. Presidente. Mesa. Estatuto do eleito local. Condições. Exercício. Actividade. Equiparação. Jornalista. Director de jornal local. Inconciliabilidade de simultâneas funções. Desobediência 24 fevereiro 2017 10
Execução da pena de prisão. Modificação. Regime de permanência na habitação. Liberdade condicional 03 fevereiro 2017 81
Tipo subjectivo de crime. Dolo 03 fevereiro 2017 83
Conversão da multa em prisão. Pena de multa. Não pagamento. Prisão subsidiária. Provas. Causas. Ausência. Culpa 02 fevereiro 2017 64
Contraordenação estradal. Autor material não identificado. Ilisão. Presunção. Autor. Infracção. Processo contraordenacional. Fase administrativa. Fase judicial 30 janeiro 2017 58
Exercício. Actividade bancária. Revogação. Autorização. Insolvência. Liquidação. Encerramento. Extinção do procedimento contraordenacional 30 janeiro 2017 54
Corrupção activa. Punibilidade da tentativa. Tentativa idónea. Tentativa inidónea. Inidoneidade absoluta. Inidoneidade relativa 30 janeiro 2017 62