Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Subsídio de elevada incapacidade. Pagamento. Seguradora. Retribuição declarada inferior à real 16 março 2016 777
Impugnação da matéria de facto. Ónus de impugnação. Negócio jurídico. Declaração negocial. Contrato de trabalho. Administração local. Nulidade do contrato 12 fevereiro 2016 905
Contrato de trabalho a termo. Concretização da conjuntura empresarial no contrato. Omissão. Número. Trabalhadores. Contrato sem termo 12 fevereiro 2016 921
Ações para cobrança de dívida. Extinção da instância. 12 fevereiro 2016 841
Processo de contraordenação. Condenação. Pagamento. Crédito laboral. Conta 12 fevereiro 2016 992
Contraordenação laboral. Mobbing ou assédio moral. Sanção de publicidade da medida aplicada ao agente constitucionalidade normativa 21 janeiro 2016 1053
Greve. Proibição de substituição de grevistas. Contraordenação muito grave 04 janeiro 2016 1308
Impugnação da matéria de facto. Ónus do recorrente. Acidente de trabalho. Responsabilidade agravada. Obrigados a indemnizar 04 janeiro 2016 835
Impugnação da matéria de facto. Ónus do recorrente. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade 04 janeiro 2016 1017
Procedimento disciplinar. Princípio do contraditório. Direito de defesa. Mobilidade funcional. Admissibilidade. Sanção disciplinar. Sanção abusiva 04 janeiro 2016 1271