Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Prescrição do procedimento contra-ordenacional 12 maio 2004 4787
Contrato de trabalho a termo 05 maio 2004 2741
Rescisão do contrato de trabalho pela entidade empregadora 21 abril 2004 4529
Fundo de garantia salarial 22 março 2004 4808
Factos instrumentais não alegados. Contrato de trabalho 08 março 2004 2601
Contra-ordenação. Motorista 03 março 2004 2514
Contra-ordenação. Motorista 25 fevereiro 2004 3183
Segurança no trabalho 25 fevereiro 2004 2642
Doença profissional 18 fevereiro 2004 2549
Acidente de trabalho 14 janeiro 2004 5328