Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Rescisão do contrato de trabalho pela entidade empregadora 21 abril 2004 4156
Fundo de garantia salarial 22 março 2004 4393
Factos instrumentais não alegados. Contrato de trabalho 08 março 2004 2287
Contra-ordenação. Motorista 03 março 2004 2209
Contra-ordenação. Motorista 25 fevereiro 2004 2878
Segurança no trabalho 25 fevereiro 2004 2315
Doença profissional 18 fevereiro 2004 2192
Acidente de trabalho 14 janeiro 2004 2446
Acidente de trabalho 14 janeiro 2004 965
Presunção de abandono de posto de trabalho 14 janeiro 2004 8398