Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Contrato de trabalho a termo 05 maio 2004 2414
Rescisão do contrato de trabalho pela entidade empregadora 21 abril 2004 4221
Fundo de garantia salarial 22 março 2004 4450
Factos instrumentais não alegados. Contrato de trabalho 08 março 2004 2325
Contra-ordenação. Motorista 03 março 2004 2266
Contra-ordenação. Motorista 25 fevereiro 2004 2928
Segurança no trabalho 25 fevereiro 2004 2360
Doença profissional 18 fevereiro 2004 2234
Acidente de trabalho 14 janeiro 2004 2485
Acidente de trabalho 14 janeiro 2004 1001