Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Contra-ordenação. Motorista 03 março 2004 2173
Contra-ordenação. Motorista 25 fevereiro 2004 2844
Segurança no trabalho 25 fevereiro 2004 2286
Doença profissional 18 fevereiro 2004 2157
Acidente de trabalho 14 janeiro 2004 2410
Acidente de trabalho 14 janeiro 2004 940
Presunção de abandono de posto de trabalho 14 janeiro 2004 8330
Acidente de trabalho: sua descaracterização 07 janeiro 2004 3032