Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Impugnação da matéria de facto. Ónus de impugnação. Processo disciplinar. Presunção de culpa. Justa causa de despedimento 31 março 2016 703
Tempo de trabalho. Tempo de descanso. Trabalho suplementar. Viagens do trabalhador nos dias de descanso de e para o local de trabalho. Justa causa de resolução do contrato de trabalho 17 março 2016 952
Seguro de acidentes de trabalhadores independentes. Apólice uniforme. Natureza da actividade profissional 16 março 2016 764
Subsídio de elevada incapacidade. Pagamento. Seguradora. Retribuição declarada inferior à real 16 março 2016 654
Impugnação da matéria de facto. Ónus de impugnação. Negócio jurídico. Declaração negocial. Contrato de trabalho. Administração local. Nulidade do contrato 12 fevereiro 2016 738
Contrato de trabalho a termo. Concretização da conjuntura empresarial no contrato. Omissão. Número. Trabalhadores. Contrato sem termo 12 fevereiro 2016 782
Ações para cobrança de dívida. Extinção da instância. 12 fevereiro 2016 719
Processo de contraordenação. Condenação. Pagamento. Crédito laboral. Conta 12 fevereiro 2016 851
Contraordenação laboral. Mobbing ou assédio moral. Sanção de publicidade da medida aplicada ao agente constitucionalidade normativa 21 janeiro 2016 902
Greve. Proibição de substituição de grevistas. Contraordenação muito grave 04 janeiro 2016 1137