Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Contrato de trabalho a termo. Concretização da conjuntura empresarial no contrato. Omissão. Número. Trabalhadores. Contrato sem termo 12 fevereiro 2016 679
Ações para cobrança de dívida. Extinção da instância. 12 fevereiro 2016 652
Processo de contraordenação. Condenação. Pagamento. Crédito laboral. Conta 12 fevereiro 2016 770
Contraordenação laboral. Mobbing ou assédio moral. Sanção de publicidade da medida aplicada ao agente constitucionalidade normativa 21 janeiro 2016 805
Greve. Proibição de substituição de grevistas. Contraordenação muito grave 04 janeiro 2016 1021
Impugnação da matéria de facto. Ónus do recorrente. Acidente de trabalho. Responsabilidade agravada. Obrigados a indemnizar 04 janeiro 2016 638
Impugnação da matéria de facto. Ónus do recorrente. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade 04 janeiro 2016 784
Procedimento disciplinar. Princípio do contraditório. Direito de defesa. Mobilidade funcional. Admissibilidade. Sanção disciplinar. Sanção abusiva 04 janeiro 2016 946
Princípio do dispositivo. Processo laboral. Contrato de seguro do ramo de acidentes de trabalho. Prémio variável. Folha de férias. Folha de remuneração. Gerentes remunerados. Sua inclusão na folha de férias. 11 dezembro 2015 912
Abandono do trabalho. Denúncia do contrato pelo trabalhador 26 novembro 2015 1054