Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

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Título Data de Criação Acessos
Processo de contraordenação. Condenação. Pagamento. Crédito laboral. Conta 12 fevereiro 2016 687
Contraordenação laboral. Mobbing ou assédio moral. Sanção de publicidade da medida aplicada ao agente constitucionalidade normativa 21 janeiro 2016 729
Greve. Proibição de substituição de grevistas. Contraordenação muito grave 04 janeiro 2016 940
Impugnação da matéria de facto. Ónus do recorrente. Acidente de trabalho. Responsabilidade agravada. Obrigados a indemnizar 04 janeiro 2016 568
Impugnação da matéria de facto. Ónus do recorrente. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade 04 janeiro 2016 708
Procedimento disciplinar. Princípio do contraditório. Direito de defesa. Mobilidade funcional. Admissibilidade. Sanção disciplinar. Sanção abusiva 04 janeiro 2016 853
Princípio do dispositivo. Processo laboral. Contrato de seguro do ramo de acidentes de trabalho. Prémio variável. Folha de férias. Folha de remuneração. Gerentes remunerados. Sua inclusão na folha de férias. 11 dezembro 2015 811
Abandono do trabalho. Denúncia do contrato pelo trabalhador 26 novembro 2015 974
Ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento. Recurso para o tribunal da relação. Procedimento disciplinar. Obrigação. Apresentação. Ação judicial 26 novembro 2015 1096
Despedimento ilícito. Retribuição. Trabalhador. Subsídio de desemprego 19 novembro 2015 1642