Direito de Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica

Filtro
Mostrar n.º 
< < < < < < < < < <
Título Data de Criação Acessos
Falta de gravação da audiência. Gravação requerida. Nulidade secundária. Prazo de arguição. Lei reguladora do contrato de trabalho 27 abril 2016 725
Subordinação laboral. Índices. Trabalhador por conta de outrem. Conceito jurídico. Reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Regime. NLAT. Aplicação da lei 27 abril 2016 672
Justa causa de despedimento. Despedimento de trabalhadora grávida ou lactante. Parecer prévio. Ilicitude do despedimento 20 abril 2016 878
Cessação do contrato de trabalho. Período experimental. Forma de declaração da cessação do contrato. Abuso de direito 20 abril 2016 2097
Nulidades de sentença. Arguição no requerimento de interposição de recurso. Resolução do contrato de trabalho. Transferência do trabalhador de local de trabalho. Prejuízo sério para o trabalhador 20 abril 2016 576
Impugnação da matéria de facto. Ónus de impugnação. Processo disciplinar. Presunção de culpa. Justa causa de despedimento 31 março 2016 601
Tempo de trabalho. Tempo de descanso. Trabalho suplementar. Viagens do trabalhador nos dias de descanso de e para o local de trabalho. Justa causa de resolução do contrato de trabalho 17 março 2016 849
Seguro de acidentes de trabalhadores independentes. Apólice uniforme. Natureza da actividade profissional 16 março 2016 666
Subsídio de elevada incapacidade. Pagamento. Seguradora. Retribuição declarada inferior à real 16 março 2016 578
Impugnação da matéria de facto. Ónus de impugnação. Negócio jurídico. Declaração negocial. Contrato de trabalho. Administração local. Nulidade do contrato 12 fevereiro 2016 640