Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
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Título Data de Criação Acessos
Cláusula penal. Conteúdo. Cláusulas penais indemnizatórias. Cláusulas penais compulsórias. Redução 26 junho 2017 172
Benfeitorias. Casamento. Comunhão de adquiridos. Bem comum. Massa insolvente. Separação 07 junho 2017 271
Responsabilidades parentais. Competência internacional do tribunal. Acção de alteração. Questão de particular importância. Mudança de domicílio. Estrangeiro. Ordem pública 02 junho 2017 458
Simulação. Prova testemunhal. Prédio urbano. Propriedade. Usucapião. Posse. Acessão da posse. Inversão do título de posse 02 junho 2017 456
Enriquecimento sem causa. Comunhão de adquiridos. Mútuo. Crédito à habitação. Património comum. Incidente de liquidação 02 junho 2017 414
Cooperativa. Órgãos sociais. Competências. Obrigação. Mora 02 junho 2017 358
Baldios. Conceito. Prescrição. Usucapião. Posse. Arrendamento de bens alheios. Nulidade. Enriquecimento sem causa 31 maio 2017 190
Contrato de abertura de crédito bancário. Crédito a descoberto. Crédito garantido. Simulação por interposição fictícia de pessoa. Interposição real de pessoa. Mandato sem representação. Caso julgado 31 maio 2017 186
Falta de fundamentação. Servidão predial. Constituição. Usucapião. Prédio encravado. Prédio. Via pública. Abuso de direito 22 maio 2017 239
Direito de preferência. Abuso de direito 17 maio 2017 249