Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
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Título Data de Criação Acessos
Direito de visita. Maioridade 20 abril 2004 1389
Arrendamento. Denúncia. Compropriedade 30 março 2004 4890
Filiação biológica. Prova directa 30 março 2004 2690
Benfeitoria. Regime de comunhão de adquiridos 23 março 2004 4648
Contrato de adesão 16 março 2004 2497
Direito de preferência 16 março 2004 2498
Registo predial. Escritura de justificação notarial 16 março 2004 7287
Prova directa da filiação biológica 03 março 2004 1135
Direitos de personalidade. Propriedade industrial 02 março 2004 3203
Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia 15 dezembro 2003 3351