Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
Filtro
Mostrar n.º 
< < < < < < < < < <
Título Data de Criação Acessos
Acidente de viação. Honorários 26 outubro 2004 4041
Benfeitoria. Posse 26 outubro 2004 4081
Despejo. Execução. Suspensão 19 outubro 2004 2867
Investigação da paternidade. Inconstitucionalidade 19 outubro 2004 2616
Acidente de viação. Culpa. Prova 12 outubro 2004 4357
Contrato-promessa de compra e venda. Pagamento do preço 12 outubro 2004 2480
Direito de preferência. Prédio rústico confinante 12 outubro 2004 8155
Regulação do poder paternal 12 outubro 2004 1808
Acidente de viação. Prescrição 28 setembro 2004 4552
Alimentos devidos a menores 28 setembro 2004 3790