Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
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Título Data de Criação Acessos
Acidente de viação. Danos emergentes 04 maio 2004 3033
Contrato de arrendamento. Local de pagamento 04 maio 2004 3249
Fixação de caução. Montante 04 maio 2004 2981
Justificação notarial. Legitimidade 04 maio 2004 2468
Marca 04 maio 2004 2294
Casa de morada de família. Divórcio por mútuo consentimento 27 abril 2004 7739
Cláusula penal 27 abril 2004 3618
Contrato de seguro 27 abril 2004 2049
Contrato de seguro. Falta de pagamento do prémio 27 abril 2004 3535
Letra de câmbio. Letra em branco 27 abril 2004 3783