Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
Filtro
Mostrar n.º 
< < < < < < < < < <
Título Data de Criação Acessos
Impugnação pauliana 15 junho 2004 3299
Prova pericial 08 junho 2004 1753
Direito de preferência. Proprietário confinante. Caducidade 01 junho 2004 3280
Posse. União de facto 01 junho 2004 2743
Acidente de viação 25 maio 2004 2780
Acidente de viação 25 maio 2004 3587
Cheque post-datado. Garantia. Título executivo 25 maio 2004 3695
Fundo de garantia automóvel. Sub-rogação 25 maio 2004 2917
Fundo de garantia de alimentos devidos a menores 25 maio 2004 2009
Fundo de garantia dos alimentos devidos a menores 25 maio 2004 1888