Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
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Título Data de Criação Acessos
Benfeitoria. Posse 26 outubro 2004 2843
Despejo. Execução. Suspensão 19 outubro 2004 2690
Investigação da paternidade. Inconstitucionalidade 19 outubro 2004 2447
Acidente de viação. Culpa. Prova 12 outubro 2004 3054
Contrato-promessa de compra e venda. Pagamento do preço 12 outubro 2004 2306
Direito de preferência. Prédio rústico confinante 12 outubro 2004 7692
Regulação do poder paternal 12 outubro 2004 1661
Acidente de viação. Prescrição 28 setembro 2004 3044
Alimentos devidos a menores 28 setembro 2004 2559
Contrato de arrendamento. Nulidade formal 28 setembro 2004 5766