Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
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Título Data de Criação Acessos
Marca 04 maio 2004 2157
Contrato de arrendamento. Local de pagamento 04 maio 2004 3111
Acidente de viação. Danos emergentes 04 maio 2004 1949
Justificação notarial. Legitimidade 04 maio 2004 2365
Responsabilidade do produtor. Responsabilidade objectiva 27 abril 2004 3434
Contrato de seguro 27 abril 2004 1951
Contrato de seguro. Falta de pagamento do prémio 27 abril 2004 3374
Casa de morada de família. Divórcio por mútuo consentimento 27 abril 2004 6562
Cláusula penal 27 abril 2004 2520
Letra de câmbio. Letra em branco 27 abril 2004 3621