Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ. Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica
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Título Data de Criação Acessos
Regulação do poder paternal 05 abril 2005 1518
Trespasse. Compra e venda 05 abril 2005 1651
Dívida de cônjuges. Proveito comum do casal 15 março 2005 3852
Poder paternal. Alimentos. Maioridade 15 março 2005 3052
Propriedade horizontal. Condomínio. Legitimidade 15 março 2005 2867
Acidente de viação 08 março 2005 3875
Acidente de viação. Danos futuros. Indemnização 01 março 2005 3067
Divórcio. Casa morada de família 01 março 2005 2772
Empreitada. Cumprimento defeituoso. Indemnização 01 março 2005 2513
Indemnização por danos 01 março 2005 2089