Comunicados

Nesta categoria serão inseridos os comunicados emtidos pela Relação que possam continuar patentes ao público.

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Título Data de Criação Acessos
Apresentação 2013 19 abril 2017 214
Boas Festas (2012) 13 dezembro 2013 2951
Serviço de Apostilas 17 maio 2013 23880
Acórdãos do Tribunal Constitucional 14 março 2013 3498
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 15 novembro 2012 2803
Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação 08 outubro 2012 3231
Pareceres do Ministério Público 10 setembro 2012 3237
Movimentos Judiciais 31 agosto 2012 2792
Destaque de novos conteúdos jurídicos 26 novembro 2010 4076
Procedimento concursal comum - ordenação de candidatos 18 setembro 2009 5240